77 resultados

1. DR-I2017-11-01

   Diário da República n.º 224

   I SÉRIE Terça-feira, 21 de novembro de 2017 Número 224 ÍNDICE

2. DR-I2017-11-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 249/2017

   Resolução da Assembleia da República n.º 249/2017 Reiterando a sua determinação

3. TRE2017-10-24

   355/16.5GBPSR-A.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   I – A conservação e a transmissão dos dados têm por finalidade exclusiva

   • LOCALIZAÇÃO CELULAR CONSERVADA
   • CRIME GRAVE
4. TRG2017-10-12

   2274/16.6T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I - Na nossa cultura de tradição judaico-cristã o direito de personalidade

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO DE CULTO DE PESSOA FALECIDO
   • CONFLITO DE DIREITOS
5. TRC2017-10-11

   107/15.0T8MBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.- Com as restrições ao direito de propriedade, previstas no artigo 1360

   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • JANELA
   • ABUSO DE DIREITO
6. DR-I2017-10-01

   Decreto-Lei n.º 127/2017

   Decreto-Lei n.º 127/2017 Artigo 2.º de 9 de outubro

7. AT-IV2017-09-29

   Informação vinculativa n.º 11966

   Operações imobiliárias - Disponibilização de espaços físicos de forma ao exercício de uma

   • Operações imobiliárias
   • Disponibilização de espaços físicos de forma ao exercício de uma atividade no âmbito, fundamentalmente, da fisioterapia. Contrato de locação de espaço (imóvel), que engloba outras prestações de serviços
8. TRC2017-09-26

   16735/15.0T8LSB.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1.- Os prejuízos patrimoniais subsequentes , derivados ou laterais previstos no n.º

   • EXPROPRIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL
   • DANOS SUBSEQUENTES OU DERIVADOS
   • DANOS INDIRETOS
9. TRG2017-09-21

   1483/17.5T8BCL.G1 – 1.ª

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. O procedimento cautelar não se confunde, quanto à sua natureza, regras

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ACÇÃO DESTINADA AO RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • REQUISITOS DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
   • FUMUS BONI IURIS
   • SUMMARIA COGNITIO
   • PERICUMUM IN MORA
10. UE2017-09-20

    Diretiva (UE) 2017/1564

    DIRETIVA (UE) 2017/1564 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

11. TRE2017-09-12

    81/13.7TALLE.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I - A construção da figura do crime continuado, a sua autonomização no

    • CONCURSO DE INFRACÇÕES
    • CRIME CONTINUADO
    • ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
12. DR-I2017-09-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2017

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2017 O Programa Nacional foi

13. DR-I2017-08-01

    Decreto-Lei n.º 105/2017

    Decreto-Lei n.º 105/2017 Espaços Cidadão de 29 de agosto 1

14. DR-I2017-08-01

    Lei n.º 61/2017

    Lei n.º 61/2017 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 1 de agosto c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d

15. DR-I2017-08-01

    Lei n.º 96/2017

    Lei n.º 96/2017 [...] de 23 de agosto 1 — Compete à DGAV

16. DR-I2017-08-01

    Lei n.º 100/2017

    Lei n.º 100/2017 1 — As competências atribuídas no código aprovado de

17. TRE2017-07-13

    1860/15.6T8FAR.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    I - Pese embora o artigo 644.º, n.º 2, alínea d

    • MEIOS DE PROVA
    • RECURSO
    • RESERVA DA VIDA PRIVADA
    • SIGILO BANCÁRIO
18. TRE2017-07-13

    199/16.4T9EVR-A.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    I – Estando fortemente indiciada a prática pelo arguido de um crime de

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • MEDIDAS DE COACÇÃO
19. CCA2017-07-13só sumário

    12850/16.1T8LSB

    Parceiro não haverá lugar a reembolso." X. - a cláusula 11.3., sob a epígrafe "Privacidade e Dados Pessoais”; Cláusula 11.3.. sob a epígrafe "Privacidade e Dados Pessoais”, do clausulado "Termos

    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
    • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES
    • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
    • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS
20. DR-I2017-07-01

    Diário da República n.º 143

    colaboradores da AP, através de ações de formação e da • A segurança, resiliência e privacidade dos dados, por organização de centros de competência TIC; forma a assegurar a salvaguarda