DR-I
Decreto-Lei n.º 151/2017
Decreto-Lei n.º 151/2017 Legal para Conduzir, garantindo-se uma simplificação
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Decreto-Lei n.º 151/2017 Legal para Conduzir, garantindo-se uma simplificação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 reformulação do PAEC
Declaração de Retificação n.º 43/2017 Não obstante os resultados positivos alcançados
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O aval é uma garantia da obrigação cambiária, visando garantir o
Relator: JOSÉ AMARAL
Para a nulidade da desistência do pedido, enquanto “negócio jurídico processual”, poder
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No âmbito do seguro automóvel facultativo, tendo sido acordado que ficavam excluídos
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I – O nº 1 do artº 368º do C.Trabalho estabelece os requisitos
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- A regra geral em matéria de validade da declaração negocial é
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – A falta de fundamentação de facto e de direito que justificam
Taxas - Vinicultura - "barricas de madeira para elaboração de vinhos" - "outros produtos alternativos
I SÉRIE Quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Número 230 ÍNDICE
Portaria n.º 360-A/2017 «Artigo 1.º de 23 de novembro
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Número 218 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 21 de novembro de 2017 Número 224 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Número 226 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 260/2017 no âmbito das terapêuticas
IRS - conceito de residente (artigo 16.º, n.º 1, alíneas a
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Atendendo ao princípio da proporcionalidade a que toda a actividade pública está
Relator: JOSÉ CRAVO
I - Num contrato de seguro, enquanto contrato de adesão, cabe ao destinatário