CAAD-T
759/2016-T
IVA – SGPS - conceito de atividade económica - direito à dedução
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Relator: MOISÉS SILVA
O motivo justificativo, aposto pela empregadora no contrato de trabalho outorgado com
Emprego público – Regulamento dos incentivos à prestação de serviço militar
I SÉRIE Terça-feira, 27 de junho de 2017 Número 122 ÍNDICE
prospeção, pesquisa ou extração de prejuízo do cumprimento das demais obrigações legal ou hidrocarbonetos; contratualmente estabelecidas. b) Garantir a troca de informação entre as várias enti- 2 — As permissões administrativas ... Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de e de gestão contratual; abril, ocorrem apenas após a conclusão dos procedimentos c) Acompanhar genericamente a aplicação do regime aplicáveis previstos
Resolução da Assembleia da República n.º 99/2017 Recomenda ao Governo que
junho de 2017 c) «Avaliação da solvabilidade», a avaliação da capaci- -contratual relativamente a contratos de crédito que não dade e propensão de o consumidor cumprir as obrigações tenha apresentado
I SÉRIE Segunda-feira, 26 de junho de 2017 Número 121 ÍNDICE
Relator: HIGINA ORVALHO CASTELO
I. Perante as regras positivadas no CPC, e sem prejuízo do seccionamento
Decreto-Lei n.º 80/2017 de 30 de junho Artigo 2.º
Relator: JOÃO CURA MARIANO
1.ª Mantendo a Coopans Alliance o figurino de entendimento que consta
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- A interpretação de uma declaração negocial, ou seja o modo de
Relator: FRANCISCA MICAELA DA MOTA VIEIRA
1-Num contrato de mandato judicial, pese embora a liberdade técnica na
Relator: JOÃO NUNES
I – Verificam-se os motivos de mercado e estruturais, que justificam o
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - dedutibilidade de custos - Preços
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
“I. Deve ser rejeitado o recurso da decisão da matéria de facto
IMT e IS
IRS - Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum. Artigos
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- A eficácia da declaração resolutiva depende do preenchimento prévio dos pressupostos
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Pelo contrato de mútuo bancário na modalidade de abertura de crédito