11 resultados

1. DR-I2017-12-01

   Diário da República n.º 249

   I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE

2. DR-I2017-08-01

   Lei n.º 79/2017

   Lei n.º 79/2017 c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 18 de agosto d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Protege o

3. DR-I2017-07-01

   Lei n.º 59/2017

   Lei n.º 59/2017 de 31 de julho Artigo 135.º Limites

4. DR-I2017-06-01

   Portaria n.º 191/2017

   Portaria n.º 191/2017 02 09 2 NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL DO

5. DR-I2017-06-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2017

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2017 Oficial da União Europeia

6. DR-I2017-05-01

   Lei n.º 30/2017

   Lei n.º 30/2017 Artigo 2.º de 30 de maio Sexta

7. DR-I2017-05-01

   Lei n.º 25/2017

   Lei n.º 25/2017 refere à constituição de reserva de recrutamento pelo

8. DR-I2017-03-01

   Portaria n.º 111/2017

   Portaria n.º 111/2017 Artigo 3.º de 16 de março Entrada

9. DR-I2017-03-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2017

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2017 de 21 de fevereiro

10. DR-I2017-03-01

    Portaria n.º 99/2017

    Portaria n.º 99/2017 Artigo 29.º Produção de efeitos de 7

11. DR-I2017-02-01

    Diário da República n.º 33, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE