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Isenções - Serviços que se consubstanciem na administração direta dos cuidados de saúde ao utente - Prestação de serviços de hidroterapia realizadas por profissionais devidamente credenciados, titulares de cédula profissional aprovada pelo
Adicional ao IMI – Casas do Povo – possibilidade de equiparação a cooperativas de
Enquadramento - Prestações de serviço decorrentes de "Ensaios clínicos", realizados em Centro Hospitalar
Operações sujeitas a IVA e dele não isentas - Serviços de auditoria clínica
Taxas - Próteses dentárias transmitidas ao paciente final e entre técnicos, ou de
Taxas - Fabrico e o fornecimento de próteses dentárias a médicos dentistas não
Taxas - Fabricação e fornecimento de próteses dentárias a outros operadores económicos, como
Taxas - Fabricação de próteses dentárias por encomenda, transmitidas a clientes consultórios de
Taxas - Compra de matéria primas para elaboração de próteses e transmissão do
Taxas - Fabrico e comercialização de próteses dentárias, goteiras e chupetas corretivas de
Taxas - Laboratório que produz implantes e próteses e todos os componentes inerentes
Isenções – IPSS - Prestações de serviços - "dinamização/funcionamento dos espaços de convívio e
Isenção afastada – "Tratamentos em câmaras hiperbáricas" não administrados nas condições da isenção