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Nada encontrado para “AUTORIDADE POLICIAL”.

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  • Autoridade policial13
  • Recurso à autoridade policial1
  • Chegada da autoridade policial1
  • Autoridade de policia criminal1
  • Autoridade judicial1
  • Autoridade de polícia1

    Fonte

    • Jurisprudência119
    • Legislação (DR)24
    • Pareceres (PGR)5
    • Arbitragem (CAAD)2

    Tribunal

    • TRE51
    • TRG36
    • TRC32
    • DR-I24
    • PGR-CC5
    • CAAD-T1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2017150

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • ACUSAÇÃO5
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO5
    • PENA ACESSÓRIA5
    • PRISÃO PREVENTIVA4
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR4
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA4
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • MEIOS DE PROVA3
    • DESOBEDIÊNCIA3
    • SENTENÇA3
    • RECURSO3
    • ABSOLVIÇÃO3
    • NOTIFICAÇÃO3
    • CUMPRIMENTO3
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO3
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ2
    • REJEIÇÃO2
    • JORNALISTA2
    • REMESSA DOS AUTOS PARA JULGAMENTO2
    • MEDIDA DA PENA2
    • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS MOTORIZADOS2
    • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR2