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Nada encontrado para “ATIVIDADE ASSISTENCIAL”.

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  • Assistencia social1
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    Fonte

    • Legislação (DR)14
    • Jurisprudência5
    • Arbitragem (CAAD)1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I14
    • TRG5
    • PGR-CC1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201721

    Descritor

    • ← todos
    • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES2
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
    • ANOMALIA PSÍQUICA1
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE1
    • RECLUSO1
    • encargos não devidamente documentados1
    • ESTABELECIMENTO PRISIONAL1
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES1
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL1
    • REINSERÇÃO SOCIAL1
    • UTENTE DO SNS1
    • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL1
    • INTERNAMENTO1
    • NULIDADE DA SENTENÇA1
    • CESSAÇÃO1
    • DIRECÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO SOCIAL1
    • MEDIDA DE SEGURANÇA PRIVATIVA DE LIBERDADE1
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO1
    • ENCARGOS1
    • DEFICIÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR1
    • IRC – Realizações de utilidade social1
    • ÓNUS DA PROVA1
    • DECISÃO SURPRESA1
    • gastos não aceites fiscalmente1
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO1