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    Fonte

    • Jurisprudência1106
    • Arbitragem (CAAD)545
    • Legislação (DR)9
    • Pareceres (PGR)8
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T538
    • TRG450
    • TRE310
    • TRC221
    • TCAN82
    • TCAS43
    • DR-I9
    • PGR-CC8
    • CAAD-A7
    • AT-IV1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20171670

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO67
    • NULIDADE31
    • NULIDADE DA SENTENÇA31
    • INSOLVÊNCIA26
    • ABUSO DE DIREITO24
    • ÓNUS DA PROVA24
    • CASO JULGADO18
    • CONTRATO DE SEGURO18
    • RECURSO18
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
    • REQUISITOS17
    • TÍTULO EXECUTIVO16
    • USUCAPIÃO16
    • SENTENÇA15
    • REJEIÇÃO15
    • PROVA PERICIAL14
    • POSSE14
    • MEDIDA DA PENA14
    • CONTRA-ORDENAÇÃO12
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL12
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
    • ACUSAÇÃO11
    • MATÉRIA DE FACTO11
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • PRAZO10