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  • Acto interno36
  • Acto interno genérico3
  • Acto externo2
  • Acto interruptivo1
  • Direito interno1
  • Internato2

    Fonte

    • Jurisprudência279
    • Arbitragem (CAAD)141
    • Legislação (DR)8
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T137
    • TRG117
    • TRE82
    • TRC58
    • TCAS13
    • TCAN9
    • DR-I8
    • CAAD-A4
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2017429

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • CONTRATO DE SEGURO10
    • ABUSO DE DIREITO7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • COMPETÊNCIA MATERIAL7
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • NULIDADE6
    • RECURSO6
    • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO5
    • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL5
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO5
    • MEDIDA DA PENA5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • PROVA PERICIAL5
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA5
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE5
    • CONTRATO DE TRABALHO5
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA5
    • SOCIEDADE COMERCIAL4
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • REQUISITOS4
    • TÍTULO EXECUTIVO4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL4