Pesquisa jurídicaTogaAI

57 resultados

  1. TCASsó sumário

    09188/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    crédito), há-de reger-se pelas cláusulas contratuais estabelecidas e pelo recurso aos usos do comércio bancário e, ainda e eventualmente, às relativas ao contrato de conta-corrente

  13. DR-I

    Lei n.º 36/2016

    exerce as suas nhos; competências nas seguintes matérias: c) Exploração oceanográfica e licenciamento de usos a) Desenvolvimento e coesão regional; do mar e dos seus fundos; b) Finanças e património ... Setor público empresarial regional; g) Relações com a Universidade dos Açores e demais f) Comércio, serviços e indústria; entidades de formação superior; g) Artesanato; h) Desenvolvimento e promoção da sociedade

  17. DR-I

    Aviso n.º 105/2016

    Aviso n.º 105/2016 Por ordem superior se torna público que, por