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Relator: TAVARES DE ALMEIDA
concorrencia desleal os actos, repudiados pela consciencia normal dos comerciantes como contrarios aos usos honestos do comercio, que sejam susceptiveis de causar prejuizo a empresa dum competidor pela usurpação, ainda
Relator: JOAQUIM CONDESSO
crédito), há-de reger-se pelas cláusulas contratuais estabelecidas e pelo recurso aos usos do comércio bancário e, ainda e eventualmente, às relativas ao contrato de conta-corrente
Relator: BENJAMIM BARBOSA
cautelas quando respeita a declarações negociais, que por razões formais ou pelos usos do comércio ou do tráfego jurídico, devam ser reduzidas a escrito. (vii) Não prova plenamente a origem
Relator: NUNES DE ALMEIDA
mera existencia de uma divida proveniente de um fornecimento ocasional, dentro dos usos do comercio. IX - Os Tesoureiros da Fazenda Publica não são funcionarios de finanças, não estando abrangidas pela
Relator: HELENA MELO
proibição do anatocismo – juros de juros – pode ser derrogada pelas regras ou usos particulares do comércio, caso em que os juros passam a vencer juros, de harmonia com essas mesmas
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
usos que as partes estabeleceram entre si, ou no comércio internacional, em conformidade com os usos que as partes conheçam ou devam conhecer e que, em tal comércio, sejam amplamente
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
exceção à proibição do anatocismo e que se prende com regras e usos particulares do comércio, que encontramos prevenidas em legislação aplicável às instituições financeiras, concretamente no artigo
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
juros e a outra é a que prevê a existência de regras ou usos particulares do comércio
Relator: CABRAL BARRETO
anatocismo, a capitalização dos juros, mas ressalva a existencia de "regras ou usos particulares do comercio"; 3 - Esta generalizada e e admitida pelo Decreto-Lei n 344/78
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
documentário que se desdobra numa relação trilateral, típica das relações de comércio internacional, fundada nas Regras e Usos Uniformes relativos aos Créditos Documentários, geralmente aceites no Comércio Jurídico Internacional
Relator: GIL ROQUE
afectação do locado, constituindo complemento da venda de calçado, segundo os usos e costumes do comércio convencional
Relator: ROSA TCHING
denominação social daquela mesma sociedade, afigura-se-nos inequívoco, na perspectiva dos “usos da vida e do comércio” e de acordo com a impressão ao destinatário, que o mesmo
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
crédito documentário é regulada pelas Regras e Usos Uniformes relativos aos Créditos Documentários (RUU), regras compiladas pela Câmara de Comércio Internacional, usualmente aceites no comércio jurídico internacional, nascidas
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
transacções internacionais, a Câmara de Comércio Internacional encarregou-se de coligir, de forma ordenada e sistemática, os princípios comummente aceites no comércio jurídico internacional, fazendo-o com êxito ... catalogados sob a denominação de "Regras e Usos Uniformes Relativos aos Créditos Documentários", na sua sexta versão (RUU/500) e resultante da última revisão realizada em 1993, que funcionam como
Relator: TÁVORA VÍTOR
instrumentalidade quanto à principal, ou porque de harmonia com os usos comuns passaram a acompanhar determinada modalidade de comércio e indústria. IV - Não constitui assim fundamento de resolução do contrato
Relator: RUI PEREIRA
não se antevê a razão pela qual fracções destinadas a estacionamento de veículos, a comércio ou a escritórios não possam inscrever-se num edifício multifuncional. VIII – Da leitura do despacho ... memória descritiva que o acompanhou – não consta qualquer afectação do parqueamento aos diferentes usos contemplados no bloco multifuncional a construir, nem a quaisquer fracções, não se especificando se a área
Relator: HÉLDER ALMEIDA
I- Estando subjacente ao predito litígio uma relação transnacional envolvendo dois Estados
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I – No crime de burla, a «astúcia» adotada pelo agente para conduzir