34 resultados nos descritores e sumários · 413 no texto integral
Relator: SÍLVIA PIRES
face do regime geral do direito de propriedade sobre imóveis, qualquer edifício incorporado no solo só pode ser objecto de um único direito de domínio, o qual abrangerá toda ... construção, o solo em que esta assenta e os terrenos que lhe servem de logradouro, como se infere das regras sobre acessão industrial imobiliária e do disposto
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
índice de ocupação do solo numa parcela expropriada, ainda que não seja um facto naturalístico, é uma questão de facto. 2- Como tal, tendo sido fixado esse índice na factualidade ... para o efeito. 3- Nos processos de expropriação por utilidade pública, o valor do solo deve ser aferido com referência à data em que é publicada a declaração
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
valor de mercado. II- Para alcançar este valor de mercado, no concernente aos solos aptos para outros fins, o artigo 27º do citado diploma postula dois critérios referenciais (embora não
Relator: JOSÉ AMARAL
até o próprio tribunal encontrar pontos de referência que ajudem à formação de mais sólida convicção (livre) em ordem ao apuramento da verdade, pois sem as despistar e refugiando
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
valor do mercado; 2) Para se saber qual das classificações se deverá atribuir ao solo da parcela expropriada, a lei utilizou um critério misto, onde define, positivamente, os requisitos ... verificando-se, permitem considerar que estamos perante um solo apto para construção e um critério negativo ou residual, que considera que, não se verificando nenhuma das situações que permitem considerar
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
valor do mercado; 3) Para se saber qual das classificações se deverá atribuir ao solo da parcela expropriada, a lei utilizou um critério misto, onde define, positivamente, os requisitos ... verificando-se, permitem considerar que estamos perante um solo apto para construção e um critério negativo ou residual, que considera que, não se verificando nenhuma das situações que permitem considerar
Relator: SÍLVIA PIRES
termos do art.º 1212º, n.º 2, do C. Civil, desde que o solo ou a superfície onde é construída a coisa seja propriedade deste, no caso dos muros
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
projecto, como localização conhecida, mas também a alteração do destino final dos resíduos sólidos desde que este destino final, passando a um único em vez dos iniciais 3 locais, não
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
mais, que as restantes condições previstas no artigo em questão, como a natureza do solo e do subsolo, a configuração do terreno e as condições de acesso, as culturas predominantes
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
vinculativa, em todas as licenças, concessões e autorizações administrativas relativas à utilização agrícola de solos integrados na RAN. III- A apresentação de requerimentos que não correspondem à realidade (falsos) viola ... considerado, a nível nacional, como uma zona com grande risco de degradação irreversível do solo” V- Nesse relatório, declara-se que o Concelho de Silves, representa, susceptibilidade de desertificação
Relator: João Beato Oliveira Sousa
altura ilimitada quando sujeitas a um máximo de 2 pisos acima do solo. 2 - Perante as prescrições do loteamento as fachadas acima do 2º piso acima do solo poderiam ... altura superior aos 8 metros, praticamente correspondentes a um 3º piso acima do solo, não são admissíveis. 3 – A uma situação designada “terraço” mas estrutural e funcionalmente híbrida
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – Em princípio, no/para o julgamento da matéria de facto não devem
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
este aumento de produção já foi considerado na avaliação do valor do solo, não há que atribuir um valor autónomo ao sistema de rega, para mais se se não prova
Relator: CRISTINA FLORA
prevista no art. 75.º da LGT, ou seja, os indícios devem ser objectivos, sólidos e consistentes, que traduzam uma probabilidade elevada de que os documentos não titulam operações reais
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
conciliados os diferentes interesses públicos relevantes e removidos os impedimentos jurídicos à utilização dos solos ou de outros recursos que, à partida, seria interdita. 15.ª – Desde a aprovação ... cartográficos e nas respetivas legendas, em ordem a determinar a classificação e qualificação dos solos, a identificar condicionantes por vezes antepostas à discricionariedade do plano e a fixar territorialmente outras
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
projetos de trabalhos de campo. Isto se vier a confirmarse o uso de solos classificados na Reserva Agrícola Nacional ou a afetação de bens salvaguardados pela Reserva Ecológica Nacional ... localização dos furos à conservação da natureza, à segurança ambiental e à valorização dos solos com especiais aptidões agrícolas. 20ª. – A concessão do uso privativo constitui apenas um direito
Relator: Luís Migueis Garcia
função da perda de qualidade ambiental, por aumento de ruído e diminuição de exposição solar (ruído a que antes não estavam sujeitos, e, num juízo empírico e de inferência ... considerável incomodidade; exposição solar drasticamente diminuída).* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
fiquem assegurados o seu arejamento, a sua iluminação natural, a sua exposição aos raios solares, o seu abastecimento de água potável e a evacuação inofensiva dos seus esgotos, e não
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
continua a responder diretamente. VII- Estando em causa obra executada em imóvel sendo o solo ou superfície pertença do dono de obra, nos termos do artigo 1212º
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
este regulamento, o conceito de “área de implantação”, corresponde à área da superfície do solo, não se contando nessa área os corpos balançados. 4. O controlo pela Administração no domínio