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  1. TCANsó sumário

    02056/09.1BEPRT

    Relator: João Beato Oliveira Sousa

    proibindo “grosso modo” que as mudanças de turno, mesmo sujeitos a variações regulares (turnos rotativos) excedam ritmo superior ao semanal, pois a mudança de turno, por exemplo do turno

  2. DR-I

    Portaria n.º 306/2016

    Desenvolvimento Re- b) A definição, regulamentação e supervisão do meca- gional, em regime de rotatividade; nismo de alocação e compensação entre entidades gestoras g) Autoridade da Concorrência; dos fluxos específicos