10 resultados

1. DR-I2016-12-01

   Diário da República n.º 250, 1.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Número 250 ÍNDICE

2. DR-I2016-12-01

   Lei n.º 41/2016

   Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

3. DR-I2016-12-01

   Diário da República n.º 243

   I SÉRIE Quarta-feira, 21 de dezembro de 2016 Número 243 ÍNDICE

4. DR-I2016-11-01

   Diário da República n.º 230

   I SÉRIE Quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Número 230 ÍNDICE

5. DR-I2016-08-01

   Portaria n.º 231/2016

   Portaria n.º 231/2016 FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA de 29 de agosto

6. DR-I2016-08-01

   Decreto do Presidente da República n.º 46/2016

   Decreto do Presidente da República n.º 46/2016 Decreto do Presidente da

7. DR-I2016-04-01

   Diário da República n.º 72

   I SÉRIE Quarta-feira, 13 de abril de 2016 Número 72 ÍNDICE

8. DR-I2016-03-01

   Diário da República n.º 63, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE

9. DR-I2016-03-01

   Lei n.º 7-A/2016

   Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março Artigo 3.º

10. DR-I2016-01-01

    Diário da República n.º 7

    I SÉRIE Terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Número 7 ÍNDICE