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Relator: PROENÇA DA COSTA
arguido deu duas entrevistas, uma a um jornal e outra a uma revista, ambos de expressão nacional, onde questiona a actividade do assistente, enquanto profissional do foro, na defesa
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Quer a prova requerida em julgamento, quer a prova a produzir
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. A nulidade prevista no art. 356.º, n.º9, do CPP
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Do cumprimento do artigo 271.º do CPP (audição de menor
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Da exigência do esgotamento das possibilidades de ressocialização do condenado em
Relator: MANUELA FIALHO
1 – A transferência definitiva de local de trabalho, confere ao trabalhador a
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I - É entendimento pacífico que a condenação por crime cometido no decurso
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) Para o preenchimento do tipo subjetivo do crime de abuso sexual
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-C/2016 O centro de
Decreto do Presidente da República n.º 115/2016 do Brigadeiro-General, Piloto
Portaria n.º 331-A/2016 A Portaria n.º 259/2014, de 15
Lei n.º 38/2016 Artigo 4.º de 19 de dezembro Alteração
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Para haver um crime de abuso sexual de trato sucessivo é
designado o membro do júri que Curso consistem na avaliação curricular e na entrevista de substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, bem avaliação de competências. como os suplentes ... inibições fissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida, bem como a consistência e relevância da sua É aplicável ao exercício do cargo de administrador ju- experiência profissional para o exercício
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2016 mento de atividades das
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I – Tendo o arguido, durante o período de suspensão da execução da
Relator: JOÃO AMARO
I - A lei processual não impõe a busca da verdade absoluta, e
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - O direito da liberdade de expressão tem limites. II - Há difamação
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Não se justifica a aplicação do regime penal de jovens delinquentes
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A infração grosseira ou repetida dos deveres, regras de conduta ou