TREsó sumário
46/13.9 TAVVC.E1
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - É perfeitamente descabida e extemporânea a apresentação em sede de peça
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Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - É perfeitamente descabida e extemporânea a apresentação em sede de peça
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – O despacho do Secretário de Estado da Saúde nº 9483/2014, de
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – O despacho do Secretário de Estado da Saúde nº 9483/2014, de
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
Aprovisionamento com vista à prestação de serviços de cuidados técnicos respiratórios domiciliárias cuidados respiratórios domiciliários), celebrados no âmbito do procedimento n.º 2013/100 a 30.06.2015, sendo tal prazo renovável (renovação
Relator: Joaquim Cruzeiro
para apresentação de proposta relativamente ao Contrato do Aprovisionamento de Cuidados Respiratórios Domiciliários, celebrado na sequência do procedimento 2013/100, tem de ser considerado extemporâneo, uma vez que o mesmo
Relator: Alexandra Alendouro
renovação, no âmbito de procedimento de negociação, do contrato de aprovisionamento de cuidados respiratórios domiciliários que celebrou com a recorrida, na sequência de procedimento concursal anterior, vigente desde
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A informação policial recebida pela polícia portuguesa não é uma “denúncia
Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - No plano da aquisição da prova, as declarações da assistente não
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016 cação dos territórios abrangidos
Decreto-Lei n.º 81/2016 Artigo 12.º de 28 de novembro
Relator: JOÃO AMARO
I – No âmbito do recurso de impugnação judicial, se o juiz no
Relator: JOÃO AMARO
I – No âmbito do recurso de impugnação judicial, se o juiz no
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I - Proferido despacho que ao abrigo do disposto no art. 311.º
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A escolha entre a pena de prisão e a alternativa ou
I SÉRIE Quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Número 188 ÍNDICE
Operações imobiliárias - Renuncia à isenção - Direito à dedução.
Portaria n.º 238/2016 a) [...]; de 31 de agosto b) [...]; No âmbito
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I – O dano não patrimonial indirecto ou reflexo sofrido reciprocamente por cada
I SÉRIE Segunda-feira, 18 de julho de 2016 Número 136 ÍNDICE