35 resultados nos descritores e sumários · 194 no texto integral
Relator: JOAQUIM CONDESSO
deslocação destes para fora do local de trabalho e mediante a apresentação de um documento comprovativo, mais devendo tais custos ser inscritos na conta 62 - Fornecimentos e serviços externos, face ... tais encargos fossem suportados através de ajudas de custo (sem apresentação do respectivo documento comprovativo da despesa), deviam ser inscritos na conta 64 - Custos com o pessoal
Comprovativo dos documentos alfandegários apropriados - Prestações de serviços que não obrigam à intervenção dos serviços aduaneiros (não há declaração de exportação
Relator: FONTE RAMOS
credores que não seja a primeira assembleia realizada após a designação. 2. O documento comprovativo da aceitação previsto no mencionado normativo poderá ser um mero documento particular, subscrito pelo indigitado
Relator: ANA PINHOL
termos do artigo 23° do CIRC, só se consideram custos do exercício, os que comprovadamente foram indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos ou para a manutenção da fonte ... ganhos) e elementos negativos (custos ou perdas). III - Em sede de IRC, o documento comprovativo e justificativo dos custos para efeitos do disposto nos arts. 23º, nº1, e 42º
Relator: LURDES TOSCANO
loteamento pode o mesmo ser substituído, caso não exista loteamento, por projecto aprovado ou documento comprovativo da viabilidade construtiva. III - Ora, quer do projecto de arquitectura, quer da deliberação
Relator: ALDA MARTINS
dias anteriores, sendo necessário, para excluir a ilicitude da conduta, que o mesmo exiba documento comprovativo que permita justificar o incumprimento, nos termos da al. c) do citado
Relator: VÍTOR AMARAL
antes de o serviço de finanças competente poder emitir o documento comprovativo do RABC relativo ao ano civil de 2012; 3. - A exceção à regra aludida em 1.- está prevista
Relator: Mário Rebelo
seja da sua responsabilidade. 4. São admissíveis todos os meios de prova. Mas havendo documentos comprovativos dos factos, devem ser estes apresentados uma vez que a prova testemunhal não
Relator: ANA PINHOL
Recorrente ter solicitado os documentos junto das instituições bancárias, não justificando no processo a alegada impossibilidade de obtenção por si desses documentos, nomeadamente, juntando documento comprovativo de os haver pedido
Relator: HEITOR GONÇALVES
ipso facto, mas não basta que o administrador de insolvência se limite a juntar documentos comprovativos da realização das despesas e presumir que a passividade da comissão de credores
Relator: Mário Rebelo
Deve ainda tomar em consideração os factos que estão admitidos por acordo, provados por documentos ou por confissão reduzida a escrito, compatibilizando toda a matéria de facto adquirida e extraindo ... tão errado dar como reproduzidos documentos que constem do processo, como reproduzi-los integralmente sem indicar – discriminar, especificar-, os factos que esses documentos comprovam. 10. Se o juiz entender
Relator: ANTÓNIO SANTOS
termos do artº 270º, nº 1 do CPC, quando esteja junto aos autos o documento comprovativo do óbito da parte . II - Todavia, independentemente do momento da sua junção, certo
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
pela garantia bancária autónoma, pelo contrato de abertura de crédito com hipoteca, e pelos documentos comprovativos da interpelação e do pagamento feito pela exequente à B… – sucessora
Relator: Cristina da Nova
sujeito passivo. Os lançamentos contabilísticos apoiam-se em documentos justificativos (princípio da documentação), que são na generalidade dos casos faturas ou documentos equivalentes. Só podem ser deduzidos os custos ... vinculadamente, manda que não sejam elegíveis os custos não comprovados, ou seja, os lançamentos contabilísticos não apoiados em documentos justificativos. Não há um direito à presunção de custos por parte
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
termos meramente formais: cabe à entidade demandada verificar se formalmente foi apresentado documento que comprove que a requerente é dona da fracção onde pretende levar a cabo as obras
Relator: Vital Lopes
indeferir a junção aos autos de documentos de que o impugnante comprovadamente teve conhecimento anterior à decisão de 1.ª instância, não procedendo a alegação de que não integravam ... não ocorre novidade da questão decisória justificativa da junção do documento com o recurso; 4. Indeferida a junção, tais documentos não podem integrar o material probatório dos autos
Relator: Alexandra Alendouro
não de financiar ab initio a execução dos projectos, bem como as comprove por facturas pagas ou documentos contabilísticos de valor probatório equivalente – cfr. Regra n.º 1 do Regulamento
Relator: JOAQUIM CONDESSO
mesmo normativo. 12. Mais se dirá que é à A. Fiscal que compete comprovar a existência de aquisições de valor superior ao definido na tabela do nº.4, do artº ... referida entidade documentadora, já não garantindo a veracidade das declarações que os outorgantes fazem ao documentador, somente que eles as fizeram. Por outras palavras, se no documento o notário afirma
Relator: JOAQUIM CONDESSO
passivos de I.V.A. 9. Contrariamente à dedutibilidade em sede de I.R.C., inexistindo factura ou documento equivalente com os requisitos do artº.35, nº.5, do C.I.V.A., fica logo afastada ... Administração a “prova provada” de que por detrás dos documentos não está a realidade que normalmente reflectem e comprovam. Bastam indícios fundados para fazer cessar a presunção a favor
Relator: Pedro Vergueiro
apresentou com o aludido articulado declarações de existências apresentadas junto da C…, devidamente autenticadas, comprovativas de que o total das existências declaradas e existentes ... existiria tal duplicação de existências caso se comprovasse que a mesma verba foi somada duas vezes ou a existência de dois documentos do mesmo teor, mas referentes a uma única