67 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 41/2016

    Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

  2. DR-I

    Aviso n.º 128/2016

    Aviso n.º 128/2016 Por ordem superior se torna público que, em

  3. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-A/2016

    abrigo de um dos seguintes regimes: 20 — Determinar que, tendo em consideração a necessi- dade de assegurar a continuidade das atividades desenvol- a) Mobilidade e cedência de interesse público; vidas ... tempo de serviço prestado pelos vel submete à Ministra do Mar uma listagem nominativa elementos da EMEPC se considera, para todos os efei- do pessoal a afetar à EMEPC para

  4. DR-I

    Lei n.º 36/2016

    Lei n.º 36/2016 Referendada em 7 de novembro de 2016. de

  5. TRG

    4110/08.8TBBCL-G.G2

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

    1- O penhor comum, enquanto direito real de garantia só se constitui