TCASsó sumário
08592/15
Relator: JORGE CORTÊS
caracterização; donde se infere que o alegado custo se reconduz à categoria de despesa confidencial, ou seja, trata-se de despesa «não especificada ou identificada, quanto à sua natureza, origem
61 resultados
Relator: JORGE CORTÊS
caracterização; donde se infere que o alegado custo se reconduz à categoria de despesa confidencial, ou seja, trata-se de despesa «não especificada ou identificada, quanto à sua natureza, origem
Relator: JOAQUIM CONDESSO
tanto a A. Fiscal como os contribuintes), 64 (o qual consagra o princípio da confidencialidade dos dados relativos à situação tributária dos contribuintes, por que deve reger-se a actividade
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
interessados conheçam as razões que determinaram os seus atos. III - Havendo um todo confidencial, técnico e de engenharia, em sede de diminuição efetiva das zonas de auto interferência na rede
Relator: JOSÉ AMARAL
importância dos interesses discutidos na acção e a reduzida afectação dos relativos ao segredo (confidencialidade, confiança e dignidade
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - No caso de investigação e repressão de infrações penais relativas a
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Não se tendo provado que o cliente forneceu a terceiros (ao aceder
DIRETIVA (UE) 2016/2370 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2016/2341 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Resolução da Assembleia da República n.º 236/2016 revisto no Luxemburgo, em
Portaria n.º 302-B/2016 de 2 de dezembro 4 — Entidade Financeira
307/2016 7 — Os membros que integram a CAGER estão vincu- lados ao dever de confidencialidade das informações que de 7 de dezembro constituam segredo comercial ou industrial. O Decreto
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
Relator: CLEMENTE LIMA
I – Verificando-se o incumprimento das obrigações resultantes da sujeição do arguido
Decreto-Lei n.º 81/2016 Artigo 12.º de 28 de novembro
Portaria n.º 294/2016 1 — O Regulamento de Uniformes do pessoal com
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O acesso a cargos públicos em condições de igualdade e liberdade
ficam obrigados a sões de saúde, no que respeita à repartição de competências manter confidencialidade, não revelando, por qualquer e responsabilidades. forma ou meio, informação de que tenham tido conheci
Decreto do Presidente da República n.º 85/2016 Capitão-de-mar-e
Artigo 4.º bem-estar e proteção animal, da genética, da ética, da esta- Confidencialidade tística e do desenho experimental, nos princípios da substi- tuição, redução e refinamento ... produtos, em medicina veterinária e na formação. primento dos deveres de confidencialidade e proteção de Dada a relevância das funções atribuídas à CPAFC, dados a que tenham acesso no exercício
DIRETIVA (UE) 2016/1629 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO