113 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Cristina da Nova
CIRC, serão aceites como custos, para efeitos fiscais, os constantes da contabilidade, desde que comprovados e indispensáveis, pois que no âmbito do IRC vigora o princípio do auto apuramento ... empresa efetivamente suporta, que concorrem para o seu empobrecimento económico e que seja materialmente comprovado, quer formal [art. 42º, n.º1, al.g)] quer substancialmente, ou seja, subjacente ao documento haja
Relator: JORGE ARCANJO
ciência, pelo que a forma não é requisito de validade da declaração. IV - Comprovando-se que o obrigado à preferência enviou uma carta ao preferente, onde se identificou e explicitou
Relator: JORGE ARCANJO
direito reconhecido na sentença, não sendo incerto o sentido da própria decisão. XI - Comprovando-se que as deficiências na viatura automóvel causaram ao autor transtornos e incómodos, impedindo
Relator: MOREIRA DO CARMO
declarações da parte, a si favoráveis, só por si, não comprovam o facto probando afirmado; mas já relevará sobretudo como elemento de clarificação do resultado das provas produzidas. 7.- Pode ... devedor possui bens penhoráveis de valor igual ou superior ao da dívida. 10.- Para comprovar a má fé, prevista no art. 612º, nº 2, do CC, não exige
Relator: JOAQUIM CONDESSO
noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede ... resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva da empresa
Relator: JOAQUIM CONDESSO
mesmo normativo. 12. Mais se dirá que é à A. Fiscal que compete comprovar a existência de aquisições de valor superior ao definido na tabela do nº.4, do artº ... dívidas de valores desfasados relativamente aos elementos declarados, o mesmo necessita de ser comprovado e de modo directo, pois não são de admitir presunções sobre presunções, em sede de avaliação
Relator: VÍTOR AMARAL
antes de o serviço de finanças competente poder emitir o documento comprovativo do RABC relativo ao ano civil de 2012; 3. - A exceção à regra aludida em 1.- está prevista ... optar pelo RABC desse mesmo ano civil, com remessa posterior do respetivo comprovativo ao senhorio (em 60 dias a contar da notificação da liquidação de imposto de IRS). 4. - Vigorando
Relator: JOAQUIM CONDESSO
como objecto a dívida garantida (cfr.artº.53, nº.1, da L.G.T.). Se se comprovar que houve erro imputável aos serviços, essa indemnização será devida independentemente do período de tempo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
recorrer à avaliação indirecta. Por outras palavras, a Administração Fiscal deve justificar, motivar e comprovar a relação de causa/efeito entre a acção/omissão do contribuinte e a impossibilidade
entrega aos clientes situados noutros Estados Membros e fora do território aduaneiro da União; comprovativo do envio dos bens
Comprovativo dos documentos alfandegários apropriados - Prestações de serviços que não obrigam à intervenção dos serviços aduaneiros (não há declaração de exportação
Relator: Vital Lopes
º24.º da Lei Geral Tributária, (i) incumbe à AT comprovar a alegação de exercício efectivo do cargo e a culpa do revertido na insuficiência do património da pessoa colectiva ... pagamento ou entrega tenha terminado após aquele exercício (al. a)); (ii) incumbe à AT comprovar a alegação de exercício efectivo do cargo e incumbe ao revertido comprovar que não
Relator: JOAQUIM CONDESSO
noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede ... resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva da empresa
Relator: JOAQUIM CONDESSO
noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede ... resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva da empresa
Relator: Pedro Vergueiro
apresentou com o aludido articulado declarações de existências apresentadas junto da C…, devidamente autenticadas, comprovativas de que o total das existências declaradas e existentes ... obrigação legal), não se vislumbra como é que se pretende através da prova testemunhal comprovar a duplicação das existências em 838.000 litros, sem juntar qualquer prova documental quanto
Relator: JOAQUIM CONDESSO
noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede ... resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva da empresa
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
entre eles. 3- Mas já não carecem de ser alegados quaisquer factos tendentes a comprovar a localização dessa linha. 4- Nesse aspeto, o juiz não está vinculado ao critério
Relator: João Beato Oliveira Sousa
dever (mais propriamente, o ónus) de identificação do acto e junção do respectivo documento comprovativo. Em suma, a extensão do ónus do Autor afere-se pela extensão da informação acessível
Relator: LURDES TOSCANO
08/09/2009, a oponente exerceu a gerência da sociedade devedora originária. III - Os autos não comprovam, através de actos concretos praticados pela oponente, em nome da sociedade, que a mesma exerceu ... concluir que o pressuposto da gerência efectiva em relação à oponente não se mostra comprovado no período em causa
Relator: JOAQUIM CONDESSO
noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede ... resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva da empresa