31 resultados nos descritores e sumários · 467 no texto integral
Relator: SÍLVIA PIRES
coisas que constituem o seu objecto, não podem as suas partes integrantes ou componentes serem objecto de direito de propriedade de titular diferente, sendo o destino jurídico da coisa ... usucapião dessa parte, uma vez que não são susceptíveis de um domínio autónomo partes componentes de uma coisa
Relator: RAMALHO PINTO
além de incluir prestações que não pressupõem, para o seu cálculo, o recurso à componente retributiva, bastando-se com o valor concreto das despesas respectivas, como é o caso ... hospitalização e assistência clínica’, individualiza expressamente prestações que dependem do cálculo com referência à componente retributiva – ‘diferença relativa às indemnizações por incapacidade temporária e pensões devidas
Relator: CHAMBEL MOURISCO
qualquer altura para prestar serviço, não integrando assim a retribuição, embora traduzam uma componente remuneratória. II. A partir de 1 de dezembro de 2003, data da entrada em vigor
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
art.368.º do CPP. III - Em matéria de apreciação da prova intervém sempre uma componente subjetiva, nomeadamente quanto à credibilidade da prova pessoal, o que implica a imediação da produção ... prova, componente essa que não é, pelo menos em grande parte, sindicável pelo recurso, onde falta a imediação. IV - A problemática dos vícios da sentença é questão que deve resultar
Relator: Luís Migueis Garcia
Prevê o art.º 79º, nº 1, do ECD, a redução da componente lectiva, «até ao limite de oito horas, nos termos seguintes: a) De duas horas logo ... idade e 25 anos de serviço docente.». II) – Da “Salvaguarda de redução da componente lectiva”, contemplada no art.º 18º do DL n.º 15/2007, de 19-01, resulta
Relator: RUI PEREIRA
artigo 118º do ECDRAA, tratando-se de docentes de Educação Especial, a respectiva componente lectiva é de 22 horas semanais. III – O horário semanal dos docentes é desdobrado, integrando ... componente lectiva [artigo 118º] e uma componente não lectiva [artigo 121º], sendo registadas as horas semanais de serviço, com excepção da componente não lectiva destinada a trabalho individual
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
técnico-pedagógicas; b) Em outros níveis ou graus de ensino; c) Com dispensa da componente letiva». II - Em 2005-2006, o ECD estabelecia o seguinte: Não são considerados na contagem ... excluir da contagem do tempo de serviço dos docentes a redução da componente letiva
Relator: Mário Rebelo
contrato que lhe confere o estatuto “Gold Sponsor da Futebol Clube…, SAD” tem uma componente publicitária e outra de divertimento e de luxo. 2. Por isso, não pode ser aceite
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
dano biológico deve ser avaliado de forma autónoma, numa componente mista, patrimonial e não patrimonial, contemplando a maior penosidade e esforço no exercício da actividade profissional do lesado, bem como
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.T.; artº.35, da L.G.T.). Esta natureza dos juros compensatórios, como componente da dívida global de imposto, resulta hoje, com evidência, do preceituado no artº.35, nº.8, da L.G.T
Relator: JOAQUIM CONDESSO
relevando as praticadas com terceiras entidades; b) a compensação de perdas das várias sociedades componentes do grupo. 3. O legislador não assumiu, em concreto, uma definição específica de grupo ... C.Civil), e que pretendeu explicitar que as prestações suplementares se enquadram entre as "outras componentes do capital próprio". 7. O requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado
Relator: Hélder Vieira
público para o fornecimento de refeições escolares que, no preço unitário das refeições, a componente associada à matéria-prima alimentar não pode ser inferior a €0,80, acrescido ... está subtraído à concorrência pelo caderno de encargos e, nessa medida, as propostas, na componente do preço associada à matéria-prima alimentar, podendo apresentar valores superiores, não podem ser instruídas
Relator: JORGE CORTÊS
garantem taxas de rentabilidade, podendo mesmo, nos casos em que os fundos têm uma componente accionista mais elevada, o seu resultado ser negativo. 2. Os unit-linked implicam dois tipos
Relator: BAPTISTA COELHO
prevista na Cl. 74ª, nº 7, para os trabalhadores deslocados no estrangeiro, é uma componente da retribuição, e é devida em relação a todos os dias do mês de calendário
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.T.; artº.35, da L.G.T.). Esta natureza dos juros compensatórios, como componente da dívida global de imposto, resulta hoje, com evidência, do preceituado no artº.35, nº.8, da L.G.T ... mencionada natureza dos juros compensatórios, como componente da dívida global de imposto, se deve retirar a conclusão de que estão os mesmos sujeitos ao regime e prazos de caducidade previstos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
relevando as praticadas com terceiras entidades; b) a compensação de perdas das várias sociedades componentes do grupo. 3. O legislador não assumiu, em concreto, uma definição específica de grupo ... aquisição de todos os requisitos para os valores assim considerados serem aceites como componentes negativas do rédito, pois que não podem deixar de ficar, como acontece com todos os demais
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.T.; artº.35, da L.G.T.). Esta natureza dos juros compensatórios, como componente da dívida global de imposto, resulta hoje, com evidência, do preceituado no artº.35, nº.8, da L.G.T
Relator: JOAQUIM CONDESSO
relevando as praticadas com terceiras entidades; b) a compensação de perdas das várias sociedades componentes do grupo. 7. O legislador não assumiu, em concreto, uma definição específica de grupo
Relator: ANA PINHOL
competência para conhecer de direito. II. O direito à prova é um dos componentes do direito constitucionalmente consagrado, de acesso ao direito e aos tribunais para defesa de direitos
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
cada um dos cônjuges, a característica de alheios. II - Consequentemente, ao danificar elemento componente de um veículo automóvel, bem integrado no património comum do casal, qualquer um dos dois cônjuges