18 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 41/2016

    Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

  2. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 225/2016

    abastecimento de 1 — Avalie, com urgência, as experiências-piloto no água. âmbito do cadastro predial, como primeiro passo para delinear uma estratégia para a concretização do cadastro A Assembleia

  3. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2016

    extinção dos efeitos das inscrições matriciais dos ras e implantação da nova estrutura predial, o projeto de prédios que sejam objeto do emparcelamento, logo que se emparcelamento não carece ... matrizes resultantes da remodelação predial; que se destina; c) A alteração ou atualização do cadastro predial. Considerando que o projeto de ordenamento fundiário de Moreira, Barroças e Taias obteve