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1. TRC2016-12-07citado por 1

   402/12.0TAPBL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Uma eventual nulidade, qua tale, da acusação só pode ser apreciada

   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • NULIDADE DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • JULGAMENTO
   • ABSOLVIÇÃO
2. TRE2016-12-15

   60/13.4TBCUB.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I -Tendo um proprietário rural oferecido a venda da sua propriedade ao

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA
   • ABUSO DO DIREITO
3. DR-I2016-12-01

   Diário da República n.º 240

   I SÉRIE Sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Número 240 ÍNDICE

4. DR-I2016-12-01

   Lei n.º 41/2016

   Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

5. DR-I2016-11-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016 cação dos territórios abrangidos

6. TRE2016-10-20

   474/14.2T8FAR.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

   I- A comunicação para o exercício da preferência pode ser efectuada por

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • PROVA
7. CAAD-T2016-09-26

   649/2015-T

   IMT e IS – Benefícios fiscais; aquisição em processo de insolvência

   • IMT e IS – Benefícios fiscais
   • aquisição em processo de insolvência
8. CAAD-T2016-08-30

   186/2016-T

   IRC - Benefício fiscal à interioridade; alínea a) do n.º 1 do

   • IRC - Benefício fiscal à interioridade
   • alínea a) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30.12) e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/2008 de 26.03
9. CAAD-T2016-08-22

   771/2015-T

   IRC - Correções ao lucro tributável; Agrupamento Complementar de Empresas (ACE); entidade não

   • IRC - Correções ao lucro tributável
   • Agrupamento Complementar de Empresas (ACE)
   • entidade não residente sem estabelecimento estável em Portugal
   • registo de dois números de pessoa coletiva (NIPC)
   • indemnização por garantia indevida
   • juros indemnizatórios
10. CAAD-T2016-08-11

    102/2016-T

    IMI - Artigo 112º nº 4 do CIMI. Artigos 19º nº 1 da

    • IMI - Artigo 112º nº 4 do CIMI
    • Artigos 19º nº 1 da LGT e 43º nº 1 do CPPT
    • Portaria 150/2004, de 13.02, retificada pela declaração 31/2004, de 23.03 e alterada pela Portaria 292/2011, de 08.11
    • Alteração de domicílio fiscal
    • País, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável
11. DR-I2016-08-01

    Decreto do Presidente da República n.º 64/2016

    Decreto do Presidente da República n.º 64/2016 de 26 de agosto

12. DR-I2016-08-01

    Portaria n.º 238/2016

    Portaria n.º 238/2016 a) [...]; de 31 de agosto b) [...]; No âmbito

13. CAAD-T2016-07-15

    591/2015-T

    IRC - Variação patrimonial positiva; ónus da prova

    • IRC - Variação patrimonial positiva
    • ónus da prova
14. TRG2016-07-12

    21/15.9T8AVV.G1

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    I) – No caso de contratos de arrendamento não habitacionais celebrados antes do

    • NRAU
    • MICROENTIDADE
15. DR-I2016-07-01

    Diário da República n.º 136

    I SÉRIE Segunda-feira, 18 de julho de 2016 Número 136 ÍNDICE

16. DR-I2016-07-01

    Diário da República n.º 134

    I SÉRIE Quinta-feira, 14 de julho de 2016 Número 134 ÍNDICE

17. CAAD-T2016-06-27

    763/2015-T

    IRC - Convenções de Dupla Tributação

    • IRC - Convenções de Dupla Tributação
18. TRE2016-06-07

    529/10.2GALGS.E1

    Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

    I - O tipo legal do crime de ameaça, que tutela a liberdade

    • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
19. DR-I2016-06-01

    Diário da República n.º 117

    I SÉRIE Terça-feira, 21 de junho de 2016 Número 117 ÍNDICE

20. CAAD-T2016-05-02

    609/2015-T

    IRC - Princípio da especialização dos exercícios; Preços de transferência.

    • IRC - Princípio da especialização dos exercícios
    • Preços de transferência