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00089/11.7BEBRG
Relator: Ana Patrocínio
tribunal considere, no seu livre juízo de apreciação, como útil ao apuramento da verdade.* * Sumário elaborado pelo Relator
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Relator: Ana Patrocínio
tribunal considere, no seu livre juízo de apreciação, como útil ao apuramento da verdade.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOSÉ AMARAL
referência que ajudem à formação de mais sólida convicção (livre) em ordem ao apuramento da verdade, pois sem as despistar e refugiando-se na secura da resposta dada, deixa
Relator: CRISTINA CERDEIRA
dever do juiz ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade material e à justa composição do litígio, quanto a factos que lhe é lícito conhecer, constitui
Relator: ALBERTINA PEDROSO
dever do juiz, tendo este a obrigação de ordenar as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio quanto aos factos de que lhe é lícito
Relator: JOAQUIM CONDESSO
juiz realizar ou ordenar todas as diligências que considerem úteis ao apuramento da verdade, conforme estatui o artº.13, nº.1, do C.P.P.T. De qualquer modo, só no caso ... L.G.Tributária, deve realizar ou ordenar todas as diligências que considerar úteis ao apuramento da verdade, assim se afirmando, sem margem para dúvidas, o princípio da investigação do Tribunal Tributário
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
julgamento formal, apenas baseado no ónus da prova, devendo privilegiar-se o apuramento da verdade material dos factos, pressuposto que é de uma decisão justa. II – Conforme interpretação do Tribunal
Relator: João Beato Oliveira Sousa
considerado “inútil ordenar quaisquer diligências de prova, por desnecessidade destas ao apuramento da verdade”. 2. Os factos que a Recorrente questiona foram selecionados com base em documentos que a própria
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
caducidade sido relegada para final no despacho saneador por se entender que depende do apuramento de matéria controvertida não pode o tribunal de recurso sindicar tal decisão ou decidir ... este caso, é ainda requisito da mesma que seja considerada necessária para o apuramento da verdade pois este é requisito de admissibilidade de qualquer meio de prova; 3 – A realização
Relator: CHAMBEL MOURISCO
incumbe ao juiz realizar ou ordenar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, nos termos do art. 411º do Código
Relator: Alexandra Alendouro
juiz ordenar a realização das diligências de prova que se mostrem necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio bem como indeferir, mediante despacho fundamentado, aquelas
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
forem requeridas e nas que o tribunal julgue adequadas e necessárias ao apuramento da verdade material dos factos, que é o pressuposto essencial a toda a decisão justa
Relator: JOSÉ AMARAL
comete ao juiz de realizar, mesmo oficiosamente, todas as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, não constitui um dever que se sobreponha ou substitua
Relator: ALICE SANTOS
esgotado os seus poderes de indagação relativamente ao apuramento da matéria de facto essencial; no cumprimento do dever da descoberta da verdade material, o tribunal podia e devia
Relator: ELSA PAIXÃO
utilidade para a descoberta da verdade. V) No caso dos autos não se vislumbrando a necessidade de qualquer diligência com vista a apurar qual a sinalização que se encontra aprovada
Relator: Vital Lopes
presunção de verdade declarativa e dos dados revelados pela contabilidade (art.º75.º, n.º1, da LGT), a AT só pode recorrer a métodos alternativos de apuramento da matéria tributável
Relator: FERNANDO CHAVES
descoberta da verdade ou para a prova», agora só é possível o recurso a este meio de prova se ele se afigurar indispensável à descoberta da verdade ... análise do pedido de autorização de realização de escutas telefónicas, o juiz terá que apurar, primeiro, se existem indícios da prática de algum dos crimes para cuja investigação é possível
Relator: AUSENDA GONÇALVES
399º do CPP) nem se trata de um despacho de mero expediente. III. Na verdade, a admitir-se que em vez de se recorrer de tal decisão se pudesse dela ... como função do Estado, traduzindo o interesse público na obtenção de declarações conformes à verdade no âmbito de processos judiciais (ou análogos), pelo que ocorrerá a sua lesão sempre
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
posteriormente as vem a julgar como arguidas, II - Enquanto naqueles autos se cuidava de apurar se os ali arguidos tinham agredido o ali ofendido, nestes, o objeto do julgamento ... julgador que presidiu àquele julgamento se ter convencido de que elas faltaram à verdade, pois, de contrário, e embora por vias travessas, estaríamos a admitir a intervenção de uma “testemunha
Relator: Vital Lopes
pressupostos que lhe é exigida e por tal razão não abala a presunção de verdade de que goza a escrita formalmente organizada da impugnante nem determina a inversão do ónus ... tributação por métodos indirectos se a escrita do contribuinte apresentava omissões, anomalias e incorrecções apuradas em acção de inspecção, indicando a AT, de forma suficiente, clara e concreta, os motivos
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
disposição e usar de presunções judiciais para obter congruência entre a verdade judicial e a verdade histórica, não incorrendo em excesso de pronúncia se, ao alterar a decisão da matéria ... estar convencido, apesar disso, de que, exercendo-o, não prejudica o verdadeiro titular. 7. Apurando-se que o apartamento foi entregue pela promitente vendedora ao promitente comprador, na sequência