383 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 41/2016

    Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

  2. DR-I

    Diário da República n.º 245

    licença para assistência a filho com defi- [...] ciência ou doença crónica além da flexibilização laboral, seja pela redução do tempo de trabalho (nos termos do 1 — Os mostos destinados ... senta um índice de envelhecimento de 141,3 (INE, 2016), exceção dos mostos de vinho com indicação da casta associado a um índice de fecundidade de 1,23 (PORDATA, Alvarinho