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cinco ou menos pontos. horária das ações de formação de segurança rodoviária 7 — A assiduidade dos formandos, em cada módulo cuja frequência é obrigatória quando os condutores atin- da ação ... cada do artigo anterior por parte das entidades candidatas à mi- formando comprovativo da assiduidade, da eventual falta nistração das ações de formação, é comprovado mediante ou reagendamento e respetiva
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Mostra-se ajustado fixar em € 80.000,00 a indemnização a estudante
Relator: MATA RIBEIRO
1. Tendo o menor uma boa relação afetiva com cada um dos
Portaria n.º 92-A/2016 A. Ano Comum de 15 de abril
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Constitui justa causa para resolução de contrato de trabalho assumida pelo
Relator: JOÃO NUNES
I - Nos termos da cláusula 15.ª do CCT celebrado entre a
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Sempre que o recorrente impugne a decisão sobre a matéria de
Relator: MANUELA FIALHO
1 - Não se consideram retribuição as importâncias devidas a título de subsídio
Relator: ANABELA TENREIRO
I—As cláusulas contratuais gerais inseridas em contratos singulares devem ser comunicadas
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Não ocorrem as nulidades de sentença arguidas pela Ré/apelante; ii
Relator: ALDA MARTINS
I - O ónus de alegação no que respeita à impugnação da decisão
I SÉRIE Sexta-feira, 11 de março de 2016 Número 50 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de março de 2016 Número 48 ÍNDICE
Relator: JOÃO NUNES
i. Tendo sido apreciados no âmbito de um processo crime os factos
I SÉRIE Sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Número 25 ÍNDICE
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Demonstrando-se que o progenitor do menor padece de doença incapacitante
Relator: PAULO AMARAL
I- O seguro de automobilista, previsto no art.º 6.º, n
Relator: DOLORES SOUSA E SILVA
I) A prova de um crime não depende da existência de testemunhas
Resolução da Assembleia da República n.º 10/2016 2016, 2017 e 2018
A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1