TCASsó sumário
12812/15
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
erro sistémico e da consideração de despesas como não elegíveis no âmbito de um programa cofinanciado pelo POPH, é destituído de natureza sancionatória, o que significa
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Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
erro sistémico e da consideração de despesas como não elegíveis no âmbito de um programa cofinanciado pelo POPH, é destituído de natureza sancionatória, o que significa
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
obra no funcionamento do edifício a intervencionar, tendo em conta a exigência contante do programa do concurso, no item “Organização do Estaleiro”, de ter em conta os “impactos nas zonas
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
prazo para impugnação directa do programa do concurso, do caderno de encargos e de qualquer outro documento conformador do procedimento de formação dos contratos, nos termos do disposto no artigo
Relator: Luís Migueis Garcia
impugnação directa” prevista no art.º 100º, nº 2, do CPTA, é relativa ao programa, caderno de encargos ou qualquer outro documento conformador; logo de início, perante as peças patenteadas
Relator: PINTO DE ALMEIDA
anulação do contrato de compra e venda de uma fracção autónoma abrangida por esse programa, celebrado com violação das obrigações de preferência na escolha do comprador decorrentes daquele Acordo
Relator: CLEMENTE LIMA
apoio familiar e expectativa de emprego no exterior, (iv) concluiu em Agosto pretérito o programa de metadona, e (v) se encontra abstinente há cerca de quatro anos, ademais se não
Relator: Hélder Vieira
Não cumpre a obrigação imposta pelo programa do concurso e pelo caderno de encargos, segundo a qual o fornecedor deve assegurar a continuidade do fabrico e do fornecimento de todas