DR-I
Diário da República n.º 250, 3.º suplemento
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Número 250 ÍNDICE
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I SÉRIE Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Número 250 ÍNDICE
encargos da participação no capital do BAII; — Potenciar o aproveitamento da capacidade formadora b) Praticar todos os demais atos financeiros necessários existente no país, que conheceu assinalável desenvolvi- à concretização ... Finanças, para a racionalização dos recursos nacionais; com a capacidade de delegação, praticar todos os atos ne- — Aproveitar a especialização já instalada na regulação cessários à realização do previsto
Decreto do Presidente da República n.º 115/2016 do Brigadeiro-General, Piloto
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
Portaria n.º 330-A/2016 desempenho das funções constantes dos postos de
Aviso n.º 128/2016 Por ordem superior se torna público que, em
I SÉRIE Quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Número 238 ÍNDICE
Relator: SÍLVIO SOUSA
O processo especial de revitalização, instituído em 2012, teve, manifestamente, como objetivo
Relator: JOÃO AMARO
I – O bem jurídico protegido no crime de violência doméstica é plural
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I – O disposto no art.º 379.º do C.P.P., relativo à
Relator: ANA BARATA BRITO
I - É autor (dos crimes de roubo e de ofensas à integridade
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – A tomada de declarações para memória futura, constituindo exceção ao princípio
IS – Verba 28.1 da TGIS. Classificação de prédios urbanos
IRS – presunção de lucros/adiantamento por conta de lucros – retenção na fonte – intempestividade
IMI – Bens de domínio público
Relator: LUIS CRAVO
I – Nem só para situações aparentes de ilicitude é curial e adequado
IRC - Objeto do pedido de pronúncia arbitral; Intempestividade
Relator: CLEMENTE LIMA
I – Verificando-se o incumprimento das obrigações resultantes da sujeição do arguido
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
●. No que respeita à alínea n.º 2, alín. j) do art
IS - caducidade do direito de ação; isenção; artigo 269.º do CIRE