43 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 92/2016

    Portaria n.º 92/2016 a) Regime de exercício de funções; b) Condições

  2. DR-I

    Portaria n.º 18/2016

    Portaria n.º 18/2016 de gestão, devendo para tal demonstrar a comprovada