6 resultados

1. DR-I2016-10-01

   Diário da República n.º 193

   I SÉRIE Sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Número 193 ÍNDICE

2. DR-I2016-06-01

   Decreto-Lei n.º 26/2016

   Decreto-Lei n.º 26/2016 1............................... 4 350,1 54 714,4

3. DR-I2016-04-01

   Portaria n.º 92/2016

   Portaria n.º 92/2016 a) Regime de exercício de funções; b) Condições

4. DR-I2016-03-01

   Lei n.º 6/2016

   Lei n.º 6/2016 Artigo 3.º de 17 de março [...] Primeira

5. DR-I2016-03-01

   Diário da República n.º 63, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE

6. DR-I2016-02-01

   Diário da República n.º 25

   I SÉRIE Sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Número 25 ÍNDICE