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  • Modelos4
  • Modelo 302
  • Modelo 1292
  • Modelo aprovado1
  • Modelo industrial2
  • Modo1

    Fonte

    • Jurisprudência401
    • Arbitragem (CAAD)278
    • Legislação (DR)187
    • Direito da UE13
    • Pareceres (PGR)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Provedor de Justiça4

    Tribunal

    • CAAD-T278
    • DR-I187
    • TRE180
    • TRG114
    • TRC91
    • UE13
    • PGR-CC10
    • TCAS10
    • AT-IV8
    • TCAN6
    • PJ4

    Ano

    • ← todos
    • 2016901

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • MEDIDA DA PENA17
    • IRC - Tributações autónomas16
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • INSOLVÊNCIA14
    • NULIDADE13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • dedutibilidade12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • IUC – Incidência subjetiva9
    • ABUSO DE DIREITO8
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO7
    • juros indemnizatórios7
    • pagamento especial por conta (PEC)7
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA6
    • INJUNÇÃO6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • RESOLUÇÃO6
    • CONTRA-ORDENAÇÃO6
    • SGPS6
    • CONTRATO DE SEGURO6
    • ACIDENTE DE TRABALHO5
    • DEPOIMENTO INDIRECTO5
    • LIVRANÇA5
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA5