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Nada encontrado para “AUTORIDADE POLICIAL”.

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Talvez procure por

  • Autoridade policial13
  • Recurso à autoridade policial1
  • Chegada da autoridade policial1
  • Autoridade de policia criminal1
  • Autoridade judicial1
  • Autoridade de polícia1

    Fonte

    • Jurisprudência119
    • Legislação (DR)14
    • Direito da UE4
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TRE60
    • TRC36
    • TRG23
    • DR-I14
    • UE4
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 2016138

    Descritor

    • ← todos
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR6
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA5
    • PRISÃO PREVENTIVA4
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • MEDIDA DA PENA3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • NOTIFICAÇÃO3
    • PROCESSO SUMÁRIO3
    • PENA ACESSÓRIA3
    • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO3
    • NE BIS IN IDEM3
    • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE3
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ3
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • IN DUBIO PRO REO3
    • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • BOA-FÉ2
    • CONTRA-ORDENAÇÃO2
    • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS2
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE2
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • CÚMULO JURÍDICO2
    • REGISTO CRIMINAL2