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    • AT-IV13
    • PGR-CC11
    • CAAD-A11
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 20161976

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA67
    • INDEMNIZAÇÃO48
    • PRAZO39
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
    • CASO JULGADO34
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO30
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
    • NULIDADE27
    • PRESCRIÇÃO26
    • ACIDENTE DE TRABALHO25
    • PER23
    • ÓNUS DA PROVA22
    • EXECUÇÃO22
    • ABUSO DE DIREITO22
    • MEDIDA DA PENA22
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA20
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
    • RECURSO19
    • REVOGAÇÃO18
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE17
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • TÍTULO EXECUTIVO17
    • CADUCIDADE16
    • NOTIFICAÇÃO16
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO16