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Nada encontrado para “CONSULTA DOS AUTOS PELO ARGUIDO”.

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  • Consulta dos autos pelo arguido1
  • Consulta dos autos1
  • Confissão de factos pelo arguido1
  • Notificação por consulta dos autos1
  • Efeitos da confissão pelo arguido1
  • Conduta do arguido2

    Fonte

    • Jurisprudência252
    • Arbitragem (CAAD)30
    • Legislação (DR)15
    • Pareceres (PGR)2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE120
    • TRC71
    • TRG61
    • CAAD-T30
    • DR-I15
    • PGR-CC2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2016300

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • NOTIFICAÇÃO7
    • MEDIDA DA PENA7
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • INSOLVÊNCIA6
    • NULIDADE6
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO5
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS5
    • NEXO DE CAUSALIDADE4
    • CRIME CONTINUADO4
    • NULIDADE PROCESSUAL4
    • PRAZO4
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS4
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
    • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO4
    • PENA ACESSÓRIA4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
    • NULIDADE INSANÁVEL4
    • RETRIBUIÇÃO4
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO4
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3