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Nada encontrado para “CONFORMIDADE DOS ACTOS DO ESTADO”.

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Talvez procure por

  • Conformidade dos actos do estado1
  • conformidade com art2
  • Certificado de conformidade1
  • Actos dos chefes de estados-maior1
  • Falta de conformidade11
  • Acto de estado civil1

    Fonte

    • Jurisprudência482
    • Arbitragem (CAAD)367
    • Legislação (DR)10
    • Direito da UE1
    • Pareceres (PGR)1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T364
    • TRE176
    • TRG157
    • TRC147
    • DR-I10
    • CAAD-A3
    • TCAS2
    • UE1
    • PJ1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2016862

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA26
    • IS – Verba 28.1 da TGIS20
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • retroatividade da lei fiscal15
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • IS - Verba 28.1 da TGIS13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • NULIDADE11
    • juros indemnizatórios11
    • inconstitucionalidade do art11
    • CASO JULGADO11
    • IRC - Tributações autónomas11
    • USUCAPIÃO11
    • competência do Tribunal Arbitral10
    • IS – Verba 28 da TGIS10
    • PRAZO9
    • DOLO9
    • MEDIDA DA PENA9
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro9
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário8
    • CONTRATO-PROMESSA7
    • competência do tribunal arbitral7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA7