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  • Estado183
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  • Estado civil17
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    Fonte

    • Jurisprudência1395
    • Arbitragem (CAAD)543
    • Legislação (DR)354
    • Fiscal — vinculativas (AT)56
    • Direito da UE39
    • Pareceres (PGR)13
    • Provedor de Justiça6

    Tribunal

    • CAAD-T529
    • TRE527
    • TRG396
    • DR-I354
    • TRC345
    • TCAN73
    • AT-IV56
    • TCAS45
    • UE39
    • CAAD-A14
    • PGR-CC13
    • TC-CONF7
    • PJ6
    • CCA2

    Ano

    • ← todos
    • 20162406

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA51
    • INDEMNIZAÇÃO40
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
    • ACIDENTE DE TRABALHO33
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA26
    • IS – Verba 28.1 da TGIS25
    • NULIDADE22
    • ÓNUS DA PROVA21
    • CASO JULGADO21
    • PRAZO20
    • Taxas20
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
    • NULIDADE DA SENTENÇA19
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO18
    • MEDIDA DA PENA18
    • PER18
    • retroatividade da lei fiscal18
    • PRESCRIÇÃO16
    • ABUSO DE DIREITO16
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
    • competência do Tribunal Arbitral15
    • CONTRATO DE SEGURO15
    • EXECUÇÃO15
    • COMPETÊNCIA MATERIAL15