Pesquisa jurídicaTogaAI

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  1. TRE

    1.516/12.1TBABF.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    decisão da matéria de facto provada. 2 - Solos e rochas, tão só, sem resíduos perigosos e/ou associação a outros materiais fabricados, não passam ... coisas naturais que não deveriam ser associados a “resíduos” industriais ou de obra. 3 - Ou seja, só é resíduo, logo, RCD - Resíduos de Construção e Demolição (incluindo solos escavados

  11. DR-I

    Diário da República n.º 216

    origem e de AIA. quantificação; g) Produção de efluentes, resíduos e emissões; Artigo 8.º h) Identificação das «substâncias perigosas», na aceção da alínea s) do artigo

  15. DR-I

    Portaria n.º 367/2015

    382/99, de 22 de setembro, na redação dada pelo tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007 ... radioativos, de hidrocarbo- tomadas as medidas necessárias para evitar a contaminação netos e de resíduos perigosos; dos solos e da água subterrânea; Diário da República, 1.ª série

  20. DR-I

    Portaria n.º 279/2015

    pessoa coletiva sujeita a registo aplicáveis: Prevenção de Acidentes Graves que Envolvam comercial; Substâncias Perigosas (RPAG), Prevenção e Controlo In- vii) Consentimento de consulta da declaração de início tegrados ... Licenças de Emissão de Gases com Efeitos de Estufa (CELE), Incineração e Coincineração de Resíduos, i) Nome; nos termos do Capítulo IV do REI e Regime Geral da ii) Endereço