TRC
14/14.3T8MBR.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
impondo-lhe o ónus de entregar anualmente dez por cento do rendimento ilíquido do mesmo à autora, apenas os rendimentos do prédio estão abrangidos na cláusula testamentária em questão, não
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
impondo-lhe o ónus de entregar anualmente dez por cento do rendimento ilíquido do mesmo à autora, apenas os rendimentos do prédio estão abrangidos na cláusula testamentária em questão, não
Relator: ANABELA RUSSO
advogado do sindicato cujos serviços lhe sejam gratuitamente facultados e não aufiram rendimentos ilíquidos, à data da proposição da acção ou incidente ou, quando aplicável, à data do despedimento, superior ... crédito laboral, apresentada por um trabalhador que alega e prova que os seus rendimentos anuais (no ano de interposição da acção) são inferiores ao valor correspondente
Relator: HELENA CANELAS
estão isentos de custas se prestarem serviço jurídico gratuito ao trabalhador e se o rendimento ilíquido deste não for superior a 200 UC. VI – Apenas deve considerar-se abrangida pelo
Relator: Frederico Macedo Branco
estão isentos de custas se prestarem serviço jurídico gratuito ao trabalhador e se o rendimento ilíquido deste não for superior a 200 UC. Não sendo feita prova dos referidos requisitos
Relator: Frederico Macedo Branco
isentos de custas se comprovadamente prestarem serviço jurídico gratuito ao trabalhador e se o rendimento ilíquido deste não for superior a 200 UC.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Frederico Macedo Branco
isentos de custas se comprovadamente prestarem serviço jurídico gratuito ao trabalhador e se o rendimento ilíquido deste não for superior a 200 UC.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: HELENA MELO
Por força da submissão ao instituto da exoneração do passivo restante aquilo
Relator: MÁRIO SERRANO
Os tribunais superiores devem apreciar as decisões de 1ª instância sobre a
Relator: LUIS CRAVO
1.- A incapacidade permanente parcial é, de per si, um dano patrimonial
Relator: SÍLVIA PIRES
I – O procedimento do pedido da exoneração do passivo restante tem dois
Relator: JORGE ARCANJO
I – Na vigência da relação matrimonial os cônjuges tornam-se devedores entre
Relator: JOSÉ FETEIRA
i.Cabia ao sinistrado e A./apelado demonstrar que o montante por ele
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - O lesado que fica a padecer de determinada incapacidade permanente parcial
Relator: ANTERO VEIGA
1 - A categoria profissional do trabalhador é aquela que corresponder às funções
Relator: GILBERTO CUNHA
1 - É inócua e irrelevante a referência feita pelo recorrente a dar
Relator: MANUELA FIALHO
1 – A existência de justa causa de despedimento está dependente da verificação
IRS; registo de recibos verdes; duplicação de colecta
Relator: PAULO AMARAL
No incidente de liquidação de sentença, em cuja acção principal se não
Relator: GILBERTO CUNHA
1 - O Crime de infidelidade previsto no nº1 do art.224º do
IRS - Deduções aos rendimentos da categoria F - Período de referência