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Relator: CRISTINA DOS SANTOS
408/89, 18.11 diploma que “estabelece regras sobre o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário … constante do anexo nº 1 … ” conforme artº 1º nº 1. 3.O artº 17º ... estatuto remuneratório da função pública) não é aplicável ao estatuto remuneratório do pessoal docente universitário
Relator: MANUEL MATOS
preveem situações em que é admissível a verificação de valorizações remuneratórias do pessoal aí abrangido; 4.ª – Os artigos ... docentes do ensino superior universitário que sejam contratados; 7.ª – A autonomia das universidades compreende a competência de recrutamento e promoção do seu pessoal, seja docente ou de outra natureza
Relator: Luís Armando Bilro Verão
1.ª A norma do n.º 4 do artigo 269.º
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015 Número 250 ÍNDICE
Relator: ANTERO VEIGA
1 - Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento a transmissão da
Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao
Relator: MANUELA FIALHO
1 – A subordinação jurídica é o elemento que, por natureza, fundamenta a
Decreto-Lei n.º 248/2015 Os artigos 1.º, 2.º, 3
Resolução da Assembleia da República n.º 135/2015 agree as follows: APROVA
Lei n.º 159/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias
I SÉRIE Quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Número 157 ÍNDICE
Portaria n.º 234/2015 Artigo 13.º de 7 de agosto Sistema
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
A Procuradoria-Geral da República é um órgão complexo que integra dois
Decreto Regulamentar n.º 6/2015 Designação Equiparação de 31 de julho Diretor
Relator: Luís Armando Bilro Verão
1.ª O artigo 20.º, n.º 2, do Estatuto do
I SÉRIE Sexta-feira, 20 de março de 2015 Número 56 ÍNDICE
Portaria n.º 97-A/2015 de 30 de março O Decreto-Lei
Portaria n.º 60-C/2015 Objeto de 2 de março A presente
Lei n.º 20/2015 na lei para os magistrados judiciais. de 9
Relator: JOSÉ FETEIRA
i.Dado que o A./apelante não deu cabal cumprimento ao estabelecido no