Pesquisa jurídicaTogaAI

18 resultados

  1. TCASsó sumário

    10468/13

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    revogar o regime especial do exercício da liberdade sindical, em particular do direito à greve, previsto artigo 3.º da Lei n.º 14/2002, de 19 de Fevereiro. iii) Mantém ... isso, vedado ao pessoal da PSP com funções policiais o exercício do direito à greve

  4. DR-I

    Portaria n.º 403-A/2015

    segurado, por facto de força maior, ocorrido Artigo 2.º em consequência de guerra, greve, lock-out, tumultos, Coberturas obrigatórias comoções civis, assaltos em consequência de distúrbios laborais, sabotagem, terrorismo

  6. DR-I

    Diário da República n.º 187

    guerra, declarada ou não, que, não se encontrando abrangidos pelos demais regimes guerra civil, greve, lockout, tumultos, comoções civis, assaltos, ou circunstâncias previstas nas alíneas a) a d) do mesmo

  7. DR-I

    Lei n.º 87/2015

    Lei n.º 87/2015 A Freguesia da União das Freguesias de Campo

  8. DR-I

    Lei n.º 98/2015

    Lei n.º 98/2015 mentos, referida no número anterior, devem poder realizar

  11. DR-I

    Decreto-Lei n.º 141/2015

    ainda, ação de raio; Ultramarino, que transita para a Direção-Geral do Livro, c) Greves, distúrbios laborais, tumultos e ou alteração Arquivos e Bibliotecas (DGLAB). da ordem pública, atos