TRC
602/13.5PBCTB.C1
Relator: LUÍS COIMBRA
A detenção de uma “garrafa de plástico contendo gasolina e com um
15 resultados
Relator: LUÍS COIMBRA
A detenção de uma “garrafa de plástico contendo gasolina e com um
Decreto-Lei n.º 246-A/2015 Os artigos 12.º e 22
I SÉRIE Sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Número 178 ÍNDICE
Aviso n.º 61/2015 zembro de 2013. Por ordem superior se torna
I SÉRIE Quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Número 162 ÍNDICE
Lei n.º 68/2015 Referendado em 30 de junho de 2015. de
I SÉRIE Sexta-feira, 12 de junho de 2015 Número 113 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 22 de maio de 2015 Número 99 ÍNDICE
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
A circunstância da acusação ter omitido que uma faca de cozinha com
que altera a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos
I SÉRIE Quinta-feira, 23 de abril de 2015 Número 79 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 22 de abril de 2015 Número 78 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 34/2015 Secretaria-Geral Recomenda ao
I SÉRIE Segunda-feira, 16 de março de 2015 Número 52 ÍNDICE
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A afetação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que