19 resultados nos descritores e sumários · 647 no texto integral
Relator: FERNANDO CHAVES
conduz a uma decisão contrária àquela que foi tomada. X - No que respeita ao erro notório na apreciação da prova, tal vício verifica-se quando um homem médio, perante ... vício do raciocínio na apreciação das provas, evidenciado pela simples leitura do texto da decisão; erro tão evidente que salta aos olhos do leitor médio, sem necessidade de particular exercício
Relator: FERNANDO BENTO
disposição constante do artigo 249.º do Código Civil, que estabelece que o simples erro de cálculo ou de escrita, revelado no próprio contexto da declaração ou através das circunstâncias
Relator: INÁCIO MONTEIRO
tribunal, tendo ficado num estado de dúvida, decidiu contra o arguido. II - Há erro notório na apreciação da prova quando se dão factos como provados que, face às regras ... vício de raciocínio na apreciação das provas, evidenciada pela simples leitura do texto da decisão, erro tão evidente que salta aos olhos do leitor médio, pois as provas revelam
Relator: INÁCIO MONTEIRO
erro notório na apreciação da prova quando se dão factos como provados que, face às regras da experiência comum e a lógica normal da vida, não se poderiam ter verificado ... vício de raciocínio na apreciação das provas, evidenciada pela simples leitura do texto da decisão, erro tão evidente que salta aos olhos do leitor médio, pois as provas revelam
Relator: Frederico Macedo Branco
judicial apenas é nula quando lhe falta em absoluto qualquer fundamentação. A simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentação afeta o valor doutrinal da decisão que, por isso, poderá determinar
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
careça, em absoluto, de fundamentação de facto ou de direito; a simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentação afecta o valor doutrinal da decisão que, por isso, poderá ser revogada
Relator: VASQUES OSÓRIO
mínima que seja, de incerteza, pela simples razão de que não foi ainda possível conceber instrumentos de medição sem margem para erro. III - A lei não exige, como pressuposto
Relator: JORGE LOUREIRO
elaboração da sentença, circunscritas à matéria de facto, devendo ser apreensíveis pelo seu simples texto, sem recurso a quaisquer outros elementos a ela estranhos, designadamente depoimentos exarados no processo ... decidir tanto ao nível da matéria de facto como de direito. VIII –O erro notório na apreciação da prova (artº 410º/2/c do CPP) verifica-se quando um homem médio, perante
Relator: JOAQUIM CONDESSO
. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever de
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
elaboração da sentença, circunscritas à matéria de facto, devendo ser apreensíveis pelo seu simples texto, sem recurso a quaisquer outros elementos a ela estranhos, designadamente depoimentos exarados no processo ... base de facto indispensável, seja para condenar, seja para absolver. III – O erro notório na apreciação da prova (artº 410º/2/c) verifica-se quando um homem médio, perante o teor
Relator: MOREIRA DO CARMO
NCPC, designadamente quando os meios probatórios invocados como fundamento do erro na apreciação das provas tenham sido gravados e seja possível a identificação precisa e separada dos depoimentos, indicação ... termo às … (ou que os depoimentos gravados duraram um determinado tempo), nem com a simples referência sintética dos depoimentos prestados. 3.-Também implicando a rejeição do recurso da decisão
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. Só se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia, a
Relator: Ana Patrocínio
matéria de facto pelo tribunal de recurso está limitada aos casos em que ocorre erro manifesto ou grosseiro ou em que os elementos documentais fornecem uma resposta inequívoca em sentido ... tribunal a quo. III) Da decisão da matéria de facto devem constar factos simples e não matéria conclusiva(somente sobre os primeiros, quando controvertidos, deve recair a produção de prova
Relator: ALEXANDRE REIS
regime próprio da responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos causados por erro judiciário, consagrada pelo art. 13º da Lei 67/2007, de 31/12 (RRCEE), é justificado pela especificidade da função ... limites. III - Nessa senda, está excluída a responsabilidade do Estado por actos de simples interpretação do direito e valoração dos factos, com uma intenção prática de uma racionalidade prático-normativa
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
administrativa desse prédio com o pedido de indemnização por danos morais ocasionados com a simples eminência de execução desses actos e com o pedido de indemnização por danos patrimoniais, como ... não quando não considere os argumentos apresentados no âmbito de cada questão. 6. O erro no enquadramento jurídico leva à revogação da sentença e não à declaração de nulidade
Relator: CARLOS MOREIRA
impossibilitou ou limitou a sua fruição do que decorreram prejuízos juridicamente atendíveis. 3.- - O simples apuramento de que «Em altura exacta não apurada, os Réus colocaram tubos, tijolos e madeiras ... critérios matemáticos, ela pode ser operada pelo juiz equitativamente e devendo ser acatada, salvo erro que se situe para além da margem de álea admissível. 5- Não encerra este erro
Relator: PEREIRA GAMEIRO
falta de avaliação de provas produzidas, como a sua errada avaliação, constituirá um erro de julgamento da matéria de facto, sendo que, relativamente à matéria de facto, o juiz não ... mesmo período de tempo (cfr. art. 205 nº 1 do CPPT). 4 - A simples duplicação de liquidações em execução não constitui fundamento de oposição previsto no art. 204 do CPPT
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
I - A falta de notificação de um acto judicial, como de um
Relator: JOAQUIM CONDESSO
livre apreciação. 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita ... qualquer elemento ou característica da situação “sub judice” que não revista natureza jurídica. O erro de julgamento, de direito ou de facto, somente pode ser banido pela via do recurso