13 resultados nos descritores e sumários · 328 no texto integral
Relator: Esperança Mealha
Serviço Regional de Saúde, a responsabilidade financeira pelas despesas resultantes da prestação de cuidados de saúde a cidadãos integrados na sua área de influência, incluindo as despesas daqueles que beneficiaram ... cuidados prestados por estabelecimento hospitalar integrado no Sistema Nacional de Saúde.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: RUI PEREIRA
Saúde, através da Direcção-Geral da Saúde, ou as administrações regionais de saúde e as pessoas privadas, singulares ou colectivas, que tenham por objecto a prestação de cuidados de saúde ... Serviço Nacional de Saúde, integrando-se na rede nacional de prestação de cuidados de saúde, e não de acto administrativo, o que permite razoavelmente questionar se o vício em causa
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Garantia Automóvel para a cobrança coerciva de encargos resultantes da prestação de cuidados de saúde, não haverá lugar ao litisconsórcio necessário passivo, previsto no nº 1, do artº 62º ... Assim sendo, e estando em causa o pagamento de despesas médicas resultantes de cuidados de saúde prestados por estabelecimento hospitalar integrado do S.N.S., tem aqui aplicação a norma especial prevista
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
tinham sido entregues por utente de determinado Centro Hospitalar, relativos a cuidados de saúde que naquele haviam sido prestados, ofendido, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos
Relator: Alexandra Alendouro
A responsabilidade financeira pelas despesas resultantes de tratamento e assistência médica prestada
Relator: HELENA CANELAS
Administrações Regionais de Saúde (ARS) são entidades administrativas, integrando a administração indireta do Estado, exercendo funções materialmente administrativas, com vista, precisamente, à execução das políticas da saúde tal como definidas ... coordenação intersectorial de planeamento, tendo como objetivo a melhoria da prestação de cuidados de saúde (como previsto no artigo 19º nº 2 alínea b) da Lei Orgânica do Ministério
Relator: HEITOR GONÇALVES
responsabilidade civil da ré/recorrente causada a terceiros com a prestação de cuidados de saúde na unidade hospitalar, é de admitir a chamada da seguradora como litisconsorte voluntária
Relator: JORGE CORTÊS
Público, SA, dado que a atribuição legal deste último reside na prestação de cuidados de saúde no quadro da rede pública, segundo critérios de gestão eficiente, sujeitos às regras
Relator: Luís Migueis Garcia
instituição pública de saúde, cabe, antes de ulteriores trâmites, aassegurar a permanência do corpo em local apropriado. II) – Da inobservância desse dever de cuidado pode advir responsabilidade
Relator: Luís Migueis Garcia
relação jurídica estabelecida entre o Serviço Nacional de Saúde e o utente é de natureza administrativa. II - A responsabilidade pelos cuidados prestados nos seus estabelecimentos rege-se pelo regime
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
prestação dos melhores cuidados ao seu alcance, assumindo nesse sentido a posição de garante de evitar a verificação de eventos danosos para a saúde e vida do doente V - Não
Relator: FONTE RAMOS
acolher e para lhe proporcionar o afecto, a segurança e todos os demais cuidados de que carece, sendo que quanto mais tempo decorre, mais fortes deverão ser os motivos invocados ... vista a futura adopção - mesmo contra a oposição dos pais - da menor cuja educação, saúde e segurança se encontram comprometidas, por omissão de seus progenitores, que revelaram desinteresse e incapacidade
Relator: ANTÓNIO LATAS
setembro, diploma que estabelece o Regime jurídico da promoção, da segurança e da saúde no trabalho, constitui obrigação do trabalhador “utilizar corretamente e de acordo com as instruções transmitidas pelo ... substâncias geradoras ou potenciadoras de perigo para terceiros constituirá violação do dever de cuidado imposto por aquela mesma norma, suscetível de fazer incorrer o condutor na prática do crime