DR-I
Diário da República n.º 159
I SÉRIE Segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Número 159 ÍNDICE
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I SÉRIE Segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Número 159 ÍNDICE
Posteriormente, foi celebrado entre a IP, S. A., e a e Guia (IC 4); (vii) IC 4, troço em serviço, entre o IP 1 e Subconcessionária, em 3 de outubro ... artigo 143.º da Lei e a ER 125; (xvii) EN 395, entre Guia (IC 4) e Albufeira; n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprovou o Orça
Lei Orgânica n.º 12/2015 de 28 de agosto Artigo 1.º
certificado de empreiteiro de obras par- ciação do pedido, sendo feito através de guia emitida no ticulares; momento da apresentação do mesmo, ou previamente, no c) Concessão e elevação ... 41/2015, de 3 de junho; dos 20 dias subsequentes à emissão da guia respetiva. g) Efetivação de registo ou elevação de classe do re- gisto a que se refere
Lei n.º 111/2015 de 27 de agosto SECÇÃO I Disposições iniciais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 4 — Incumbir o Secretário
Decreto-Lei n.º 166/2015 Cores: de 21 de agosto Pantone amarelo
I SÉRIE Quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Número 162 ÍNDICE
Portaria n.º 234/2015 Artigo 13.º de 7 de agosto Sistema
IUC – Intempestividade do pedido de pronúncia arbitral; caducidade do direito de ação
IUC – incidência subjetiva
IRS – Regime simplificado
Mais-valias na alienação de imóvel; revisão oficiosa; não tributação
Imposto de Selo. Verba 28.1 TGIS.
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
Não basta o facto de a vítima ser cônjuge do agente para
Relator: GILBERTO CUNHA
1 - Espelha a existência do elemento volitivo do dolo a expressão “o
Relator: ALBERTO BORGES
Estando o arguido habilitado a conduzir veículos automóveis, habilitação que supõe a
IUC – Competência dos Tribunais Arbitrais
Relator: MATA RIBEIRO
É excessiva,em face das circunstâncias do caso, a cláusula de contrato
IUC – Ineptidão da petição inicial; exceção dilatória