160 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 16/2015

    Lei n.º 16/2015 Alteração ao Regime Geral das Instituições de 24

  2. DR-I

    Lei n.º 13/2015

    profissional. Das medidas previstas destaca-se a articulação das ofer- Artigo 2.º tas formativas oferecidas pelas várias entidades do sistema Organização do Curso educativo e da sociedade civil ... assegurar a relevância da 2 - A matriz curricular referida no número anterior in- oferta formativa. De referir que o Sistema Nacional de tegra as seguintes componentes de formação: Qualificações consagra

  3. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-A/2015

    lhorar a sua capacidade de adaptação às tendências; e superfícies comerciais, estas vão continuar a ser atrativas • Assegurar uma relação mais transparente e protetora para alguns formatos de comércio, considerando