DR-I
Diário da República n.º 143
I SÉRIE Sexta-feira, 24 de julho de 2015 Número 143 ÍNDICE
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I SÉRIE Sexta-feira, 24 de julho de 2015 Número 143 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 14 de julho de 2015 Número 135 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2015 O Decreto-Lei
Relator: RENATO BARROSO
O município que viola a obrigação legal de exigir a prova da
Relator: FONTE RAMOS
1.- O contrato de seguro é um contrato bilateral, de execução continuada
Relator: Luís Armando Bilro Verão
1.ª O artigo 20.º, n.º 2, do Estatuto do
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
Se o recorrente, na negociação que antecedeu a transacção homologada, aceitou abdicar
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O artigo 35.º, n.º 1, da Lei n
Relator: ANTERO VEIGA
1 - A reparação dos sinistros laborais tem um cunho marcadamente social e
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Não pode ser atendida, em sede de recurso, a invocação da
Relator: JAIME PESTANA
1 - Em face de um contrato de seguro de responsabilidade civil obrigatório
Relator: HELENA MELO
1. A omissão na matéria de facto provada e não provada de
Relator: PAULO AMARAL
I- O art.º 14º, nº 1, e n.º 2, do
DIRETIVA (UE) 2015/849 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Decreto-Lei n.º 103/2015 de 15 de junho O Decreto-Lei
Portaria n.º 190/2015 3 — [...]; de 26 de junho a) [...]; O Regulamento
Portaria n.º 189/2015 Produção de efeitos de 25 de junho A
Decreto-Lei n.º 117/2015 de 23 de junho O Decreto-Lei
Aviso n.º 41/2015 entrará em vigor para a Mongólia a 14
Declaração de Retificação n.º 30/2015 assim se retificam: Nos termos das