Diário da República n.º 196
I SÉRIE Quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Número 196 ÍNDICE
309 resultados
I SÉRIE Quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Número 196 ÍNDICE
indi- sujeitos a licenciamento e autorização, prevê, no n.º 1 do cado na guia para pagamento emitida automática e ime- seu artigo 19.º, que seja cobrada uma taxa ... domínio do ambiente das prescrições técnicas obrigatórias, caso em que são emite automaticamente uma guia com o valor da TAU, suportadas pelo operador. que constitui o DUC. 2 — Os valores
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83-C/2015 O Decreto-Lei
IRS – Tributação de mais-valias
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Em sede de fixação da obrigação de indemnização devida a lesado
Decreto n.º 21/2015 de 23 de outubro O edifício do Posto
Decreto-Lei n.º 246-A/2015 Os artigos 12.º e 22
Decreto n.º 20/2015 de 21 de outubro Acordo entre a União
Decreto-Lei n.º 220/2015 NIF MORADA NIF ESTRANGEIRO/OUTRO DOC.IDENT. PAÍS DADOS
IUC - Incidência subjetiva; Locação Financeira; Caducidade do direito à acção
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; incompetência do tribunal arbitral
IRC – Exceção da inimpugnabilidade parcial; artigo 45.º, n.º 3, do
Relator: HELENA MELO
1. .A falsidade no documento particular consiste em nele se mostrar exarada
Relator: MATA RIBEIRO
1 - Nas citações a efectuar em países do Espaço Europeu Comum, existe
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
Muito embora a recorrente tenha feito os depósitos a que alude o
IRC – Artigo 18.º, n.º 9, alínea a) e artigo 43
Relator: CLEMENTE LIMA
Precedendo acusação pela prática de um crime continuado de condução sem habilitação
IRC - Preços de transferência
Relator: ALCINA MARIA DA COSTA RIBEIRO
Comete o ilícito do artº 3º, nº 2, do Decreto-Lei 2/98
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
II) A ausência de prova directa não conduz inelutavelmente à conclusão da