142 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 133/2015

    Lei n.º 133/2015 A presente lei entra em vigor no prazo

  2. DR-I

    Decreto n.º 16/2015

    Portugal, assinado em Paris, a 9 de novembro de 2013, cujo texto nas versões autenticadas em língua portuguesa e em língua inglesa se publicam em anexo. Visto e aprovado ... particular as capacidades de: Fundamentais (International Basic Sciences Programme — IBSP) (tal como apresentados nos documentos 165 EX/9 Contratação; e 176 EX/11); Instauração de processos judiciais; Destacando o papel da UNESCO

  3. DR-I

    Lei n.º 157/2015

    Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições

  4. DR-I

    Lei n.º 159/2015

    Lei n.º 159/2015 A presente lei entra em vigor 30 dias