142 resultados

  1. DR-I

    Diário da República n.º 241

    processo relativo à operação, prefe- pagamento. rencialmente em suporte digital, com toda a documenta- ção relacionada com a mesma devidamente organizada, Artigo 6.º incluindo o suporte de um sistema ... presente por- operação, sob a forma de documentos originais ou de có- taria as operações que se enquadrem nos objetivos do pias autenticadas, em suporte digital, quando legalmente artigo

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 235/2015

    não di- c) A produção de documentos de identificação, de via- vulgação de requisitos técnicos específicos. gem e de outros documentos de segurança; d) A conceção, desenvolvimento e operação ... informação que visem, de forma segura, autenticar, Serviços sociais certificar e validar pessoas, atos, bens e documentos; e) A prestação de serviços de intermediação de auten- 1 — A INCM dispõe

  3. DR-I

    Portaria n.º 365/2015

    Portaria n.º 365/2015 aplicáveis, sejam elas de cariz económico, ambiental, de