379 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 50/2015

    Portaria n.º 50/2015 seu número e área sujeita a compromissos, essencial

  2. DR-I

    Lei n.º 16/2015

    Lei n.º 16/2015 Alteração ao Regime Geral das Instituições de 24

  3. DR-I

    Lei n.º 13/2015

    Lei n.º 13/2015 de 13 de fevereiro Alteração dos limites territoriais

  4. DR-I

    Portaria n.º 19/2015

    Portaria n.º 19/2015 procedimentos referidos no Portal das Finanças. de 4